Por 13 votos a 3 – com a ausência do vereador Jurandir Leite – o plenário da Câmara Municipal de Eunápolis decidiu, na manha desta quinta-feira, 1º, arquivar a representação encaminhada pelo advogado Mário Júnior, pedindo a investigação e a consequente cassação do mandato do prefeito Robério Oliveira (PSD), afastado do cargo desde 7 de novembro de 2017, acusado de envolvimento na Operação Fraternos, conduzida pela Polícia Federal.
O resultado foi proclamado pelo presidente Paulo Brasil. A votação foi aberta e não houve protestos no plenário, já que a maioria da população não sabia o teor da pauta que seria apreciada na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos de 2018.
Votaram pelo recebimento da denúncia somente os vereadores Arthur Dapé (DEM), Jota Batista (PSC) e Ramos Filho (PTC).
Um dos vereadores ligados ao grupo do prefeito afastado e aliado de Robério Oliveira justificou que a decisão foi tomada com base no parecer solicitado pela presidência da Câmara à procuradoria jurídica, cuja opinião é de que não caberia novo pedido de investigação por “suposta deleção de desvio de recursos e baixa qualidade dos serviços asfálticos”.
Ramos Filho, ao fazer a declaração de voto, fez questão de deixar claro que não existe, da parte dele, nenhum tipo de perseguição ou embate político contra o prefeito afastado, mas apenas o desejo de ver as coisas esclarecidas diante da sociedade.
“Já existe um processo caminhando junto à Justiça federal, portanto a Câmara de Vereadores, com sua função de fiscalizar o Executivo, também deveria ouvir o prefeito de Eunápolis e dar uma satisfação à sociedade. Isso não quer dizer que ele seria cassado ou não. Mas é preciso que a atividade política seja transparente.
Na ocasião dos dois primeiros pedidos, em 2017, o presidente da Câmara, Paulo Brasil, já havia resolvido arquivar por decisão monocrática, os requerimentos de investigação do prefeito afastado, sob a justificativa de que não havia provas contra Robério Oliveira e que as denúncias eram precipitadas.
Entretanto, o autor de uma das denúncias, Mário Junior, apresentou um novo pedido, o que não poderia ser feito na legislatura passada, que terminou sendo arquivado no voto da maioria dos presentes.