O deputado federal da Bahia, Ronaldo Carletto (PP) encaminhou uma Indicação ao Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, solicitando a contratação, em caráter emergencial, de profissionais com o objetivo de fiscalizar as barragens de mineração em todo o país.
De acordo com o parlamentar, “é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia federal vinculada ao Ministério, a função de regular e fiscalizar o setor”.
Também é de atribuição da ANM fiscalizar a implementação dos planos de segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, mas, segundo a Agência, “o Brasil conta com apenas 35 fiscais para fiscalizar 790 barragens”.
Indo ao encontro da proposta do deputado Ronaldo Carletto, existe a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse do público.
“O rompimento da barragem no município de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, ocasionou a morte de 19 pessoas. A recente tragédia na cidade de Brumadinho, também em Minas Gerais, onde se rompeu a Barragem 1 da Vale, deixou um saldo, até o momento, de quase 200 mortos e mais de uma centena de pessoas desaparecidas. É mais do que necessário realizar a contratação, de forma urgente, destes profissionais capacitados para fiscalizar as situações das demais barragens de mineração do nosso país”, explicou o parlamentar.