DO SITE CAUSA OPERÁRIA – O conselho de Caciques Pataxó da Ponta Grande emitiu uma nota para denunciar a atuação da Prefeitura de Porto Seguro (BA) e das forças policiais que no dia 22 de março invadiram o território Pataxó da Ponta Grande para intimidar os indígenas.
Os policias e fiscais de prefeitura entraram na terra indígena localizada no município de Porto Seguro para destruir pequenos kijeme (casa tradicional Pataxó) e expulsar os indígenas que ficam localizados na beira da praia.
Os indígenas denunciam que a ação dentro da terra indígena não tinha nenhum tipo de autorização judicial ou acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma medida totalmente ilegal.
A destruição de suas casas e tentativa de expulsão dos PataxóS da Ponta Grande tem como interesses beneficiar empresas de lucram com a especulação imobiliária e políticos locais. A Terra Indígena da Ponta Grande fica localizada às margens da BR-367, na beira do Mar entre municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, região de grande beleza natural e de visitação turística.
Além da Terra Indígena, há uma Área de Proteção Ambiental (APA) Coroa Vermelha, para regular o uso do solo e controlar a especulação imobiliária na região. Mesmo assim, os interesses da especulação e de poderosos da região para transformar o local em um grande resort de luxo para ricos e estrangeiros às custas dos Pataxós e do meio ambiente.
É preciso denunciar essa ofensiva da extrema direita, pois juízes da região já deram o prazo para reintegração de posse para a Góes Cohabita Administração, de propriedade de Joaci Fonseca de Góes, empresário e ex-deputado federal em 2016. De lá pra cá, os povos indígenas da Ponta Grande vivem com a possibilidade de expulsão.
Veja abaixo a nota emitida pelo Conselho de Caciques do Território Ponta Grande:
Nota do Conselho de Caciques Pataxó do Território Ponta Grande- COLIPAG
Porto Seguro, 25 de março de 2019
O conselho de Caciques Pataxó da Ponta Grande vem por meio desta nota, informar que no dia (25-03-2019), houve uma reunião na sala de regulação (saúde) do município de Porto Seguro, onde estavam presentes os representantes da prefeitura do município, representantes da FUNAI, lideranças e caciques do território Pataxó da Ponta Grande. Esta reunião ocorreu devida a uma ação ilegal, anticonstitucional e desrespeitosa, que ocorreu no dia 22 de março 2019, aonde vieram fiscais da prefeitura de Porto Seguro, acompanhado de viaturas policiais, para derrubar os pequenos kijeme (casa tradicional Pataxó) que fica na beira mar dentro do Território Indígena pataxó Ponta Grande. Os fiscais da prefeitura não apresentaram medida judicial, sentença ou embasamento jurídico ferindo o art.63 da lei 6.001 de dezembro 1973.
“Art. 63. Nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio.”
É preciso que seja informado é autorização pela FUNAI, que nem ao mesmo foi informado, principalmente para participar das reuniões no que diz a respeito ao nosso povo. Diante do cenário político que estamos enfrentando, não vão deixar um município que não cumpre com suas responsabilidades ambientais, vim nos atacar de forma truculenta afrontando o direito a vida, à educação, à moradia, à saúde, à segurança alimentar e pessoal, à cultura. Diante desta circunstância, ficou em acordo que a FUNAI ira denunciar essa ação ilegal e acompanhar os processos no que diz respeito a nossa comunidade, onde ira acontecer uma próxima reunião entre a FUNAI, SPU, Ministério público e prefeitura de Porto Seguro, para tratarem das nossas demandas.
Atenciosamente,
Conselho de Caciques Pataxó da Ponta Grande-COLIPAGI
A Redação do Blog não conseguiu ouvir a Prefeitura de Porto Seguro.