O Ministério Público da Bahia acatou a denúncia feita pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) sobre a institucionalização do negacionismo científico e do “tratamento precoce” protagonizada pela secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Soares. Agora a médica é alvo de ação civil pública movida pelo MP, que a acusa de improbidade administrativa.
Raissa Soares já vem sendo alvo de críticas públicas feita PSOL de Porto Seguro. Com a representação impetrada pelo deputado, diversos movimentos populares esperam agora que a campanha negacionista da médica seja impedida.
Além de propagandear o uso de medicação sem eficácia comprovada e com riscos à saúde da população, a secretária também ataca a vacinação e medidas corretas de combate ao Coronavírus.
No dia 15 de junho o deputado estadual Hilton Coelho teve uma reunião com a promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, e reforçou as razões da representação apresentada no dia 26 de abril.
Conhecida como “Dra. Cloroquina”, a médica ganhou fama nacional após promover tratamento contra a Covid-19 em Porto Seguro, ministrando a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada.
Ao solicitar a perda do cargo de Raissa Soares, multa de R$ 50 mil e perda de direitos políticos por oito anos, o MP-BA aponta que pessoas que transferem para a Ciência suas convicções extremistas políticas devem ser impedidas de agir contra a vida promovendo charlatanismo, no mínimo.
A promotora Lair Faria Azevedo chegou a dizer em parecer que teses contra a Ciência não podem ser estimuladas. “Os pronunciamentos da ‘Doutora Cloroquina’ contrários ao plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19 são estímulos à morte e não em defesa da vida, algo que se espera de alguém responsável pela saúde pública”.
Segundo o MP, foi formulada uma proposta de acordo com a médica, “onde foi proposta a realização de um vídeo pela própria requerida, onde a mesma retrataria sua postura e esclareceria que o protocolo precoce (Kit Covid) não tem registro e aprovação na ANVISA e que as vacinas são autorizadas pela ANVISA e que a 2ª dose da vacina é imprescindível para a imunização”. “No entanto, a investigada não manifestou interesse na celebração”.
O MP apresenta na ação diversos vídeos e mensagens postadas onde a médica desestimularia a imunização contra a Covid-19. “Ao passo da absurda ‘propaganda’ contra a vacina, a requerida vem fazendo apologia para o enfrentamento da Covid a um protocolo precoce de tratamento sem qualquer embasamento no Ministério da Saúde e na OMS, notadamente, agora, em todos os países do mundo estão focando suas medidas de enfrentamento ao Covid na vacinação da população”, acrescenta.
O órgão também pede que Raíssa seja condenada à reparação do dano extrapatrimonial causado, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos difusos. A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já notificou os interessados na causa.