Vereadores aprovaram lei para obrigar Prefeitura a dar transparência em imóveis alugados

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Tiago Mota, autor do Projeto de Lei 01/2022 – Foto Milton Guerreiro

Projeto de lei de número 01/2022, do vereador Tiago Mota (Republicanos), aprovado nesta quinta-feira (17/03), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis, vai obrigar a Prefeitura de Eunápolis a identificar todos os imóveis locados utilizados pelo Município.

Caso seja sancionado pelo Executivo, o projeto vai obrigar a Prefeitura a colocar placas nos imóveis alugados pelas repartições públicas, com todas as informações sobre o bem locado. “Em local visível, a placa terá o valor de aluguel, tempo de contrato e o nome do proprietário do imóvel, a duração e o objetivo para o qual o imóvel esta sendo alugado. É a transparência que queremos para o poder público”, explicou o parlamentar.

Por 12 votos a 3, a Câmara aprovou ainda Requerimento 05/2022m de autoria de Renato Bromochenkel (Avante) pedindo a convocação da secretária de Educação do Município para prestar esclarecimentos ao plenário relativos a sua gestão.

Primeiro secretário da Mesa Diretora, Arthur Dapé (DEM), oficializou pedido de um veículo tipo Van para atender pacientes de hemodiálise – Foto: Milton Guerreiro

Outra indicação aprovada, de autoria da vereadora Carmem Lúcia (PSD) pede a revisão salarial dos Secretários das Escolas Municipais que , segundo a indicação de número 19/2022, encontra-se defasado e sem a devida especificação quanto ao porte da escola (se de pequeno, médio ou grande porte) e sua carga horária.

O primeiro secretário da Mesa Diretora, Arthur Dapé (DEM), oficializou pedido de um veículo tipo Van para atender pacientes de hemodiálise. Por Ascom/CME – Foto: Milton Guerreiro

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