Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Josafá Marinho (Patriota) cobrou, através de documento oficial ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello, resposta “urgente” sobre o pagamento do seguro-defeso da pesca no Estado.
O benefício é pago pelo governo federal no valor de um salário mínimo, durante período em que a atividade pesqueira é proibida, para preservar determinadas espécies durante fases críticas dos ciclos de vida e auxiliar na manutenção do estoque pesqueiro.
Marinho explicou que o seguro-defeso é essencial para a manutenção financeira das famílias que vivem da pesca. “É o seguro-desemprego daqueles que estão proibidos de trabalhar em sua atividade, a fonte de renda dos pescadores e marisqueiras e não pode ficar retida por burocracia ou qualquer outra questão. Precisamos de um posicionamento oficial do INSS sobre o assunto, não há nada sobre o motivo desse atraso. É com esse benefício que as famílias se alimentam”, disse o parlamentar.
Segundo Hanissa Aschour, especialista em Direito Previdenciário, “Além dos pescadores que estão com o benefício em análise, outros entram em processo de exigência mesmo com a documentação regular. Infelizmente o INSS tem indeferido muitos processos inviabilizando que os trabalhadores recebam os seus direitos, mesmo sabendo que a fome não espera”, explicou a Advogada.
Para Josafá, o governo precisa pagar o seguro com urgência “Não há mais porque adiar, é preciso preservar e garantir a reprodução das espécies aquáticas sim, mas não se pode deixar milhares de famílias com fome e sem acesso a este benefício”, finalizou Josafá.