Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias comemoraram, na manhã desta quinta-feira (02/06), a aprovação, em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Eunápolis, do Projeto de Lei número 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que incorpora aos salários da categoria os percentuais de Progressão por Formação.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maécio, usou a tribuna da Casa e festejou a matéria por ser uma antiga solicitação do seu mandato. “A Lei é um passo importante para valorização dessas duas categorias. Sabemos da importância dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles são o principal elo entre o poder público e a comunidade.”.
O Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (02/06) altera o anexo II da Lei número 1.049, de 22 de dezembro de 2015, e estabelece progressão horizontal e por formação dos ACS e ACE. A primeira trata sobre o avanço de referência salarial a partir do tempo de serviço e avaliação de desempenho. Já a segunda parte é sobre o avanço de classe a partir da titulação e qualificação função.
A classe inicial é a I com nível fundamental (requisito mínimo para Agentes de Endemias). A classe II é para quem possui curso técnico profissionalizante com duração mínima de 120 (cento e vinte) horas, ou Ensino Médio Completo e garante um aumento salarial de 10% sobre o piso. A classe III é para os ACS e ACE que possuem graduação em Ensino Superior e aumento de 20% sobre o piso. A classe IV para pós-graduados na modalidade lato sensu e garante 30% de aumento. Receberão 40% de aumento sobre o piso os ACS e ACE com curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) que serão qualificados na classe V. E, finalmente, a classe VI receberá 50% de aumento para quem tiver curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou pós-doutorado).
AGENTES COMEMORAM
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, Tobias Albino (PC do B), acompanhou a sessão e também avaliou a importância do projeto para a categoria. “Ajuda na formação dos trabalhadores, especialmente aqueles que já estão há muito tempo na função, porque além de colaborar com a comunidade, também melhora a condição de vida dos trabalhadores e o nosso acesso para arcar com despesas de locomoção e na nosso formação continuada”.
Segundo Tobias, o projeto, que agora vai seguir para a sanção da prefeita Cordélia Torres (UB), é o corolário das reivindicações da categoria desde 2015, quando passou a valer a lei 1.049. “Também tivemos apoio, desde o início do vereador Jorge Maécio, através de vários requerimentos de sua autoria, para que a Prefeitura enviasse essa matéria para a Câmara”, revelou.
Tobias Albino está, temporariamente, afastado das funções do sindicato para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia. No seu lugar está hoje a vice-presidente, Rutineia Santos Barreto, que atua como ACS no município de Santa Cruz Cabrália. Por Ascom/CME – Foto: Milton Guerreiro