A Câmara de Vereadores de Eunápolis realiza nesta sexta-feira (22/07) duas sessões extraordinárias no período do recesso parlamentar do meio de ano, a partir das 8:30h no Plenário Laedson Maia, de forma presencial e em ambiente virtual.
O pedido de convocação da prefeita Cordélia Torres (UB) foi protocolado no dia 18/07. A chefe do Executivo tem a prerrogativa de definir os projetos pautados em meio ao Recesso Parlamentar, iniciado no dia 24 de junho, conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis.
A gestora encaminhou, em caráter de urgência, projetos de lei para a Câmara de Vereadores, nesta semana, que visam colocar em extinção o cargo de Professor I bem como altera o quantitativo de vagas do cargo de Professor II e dá outras providências além de instituir a ampliação da gratificação de quase 18% para diretores, vice-diretores e secretários escolares; criação de função gratificada para servidores efetivos na função de professor-coordenador, com percentual de 45%; e postergação do mandado de diretores e vice-diretores até dezembro.
PAUTA
Constará da pauta as seguintes matérias: Projeto de lei 14/2022 que “dispõe sobre o acréscimo do inciso VI no art. 46; do inciso IV no art. 71; acréscimo dos artigos 50-A, 75-A e 75-B; acréscimo da alínea “d” no art. 107; alteração da redação do art.117-Ada lei municipal n° 568, de 15 de outubro de 2005; alteração de redação dos artigos 3º e 4º nº 828/2012, de 24 de julho de 2012; coloca em extinção o cargo de Professor I; altera o quantitativo de vagas do cargo de Professor II e dá outras providências.
O Projeto de Lei 15/2022 que trata sobre a ampliação do quadro de vagas dos servidores do Quadro Geral, abrangidos pela Lei Municipal nº. 969/2014 e dá outras providências.
Na pauta das sessões extraordinárias, para ser apreciado também está o Projeto de Lei número 16/2022, de 11 de julho de 2022, que prevê reajuste salarial de aproximadamente 60% para os agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias abrangidos pelo Lei Municipal nº. 1.049/2015.
Caso seja aprovado, os salários serão reajustados de R$ 1.559,00 para R$ 2.424,00 Reais.