Após ser informada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado (IPAC) sobre a tentativa de ocupação do imóvel pertencente ao espólio do artista Frans Kajcberg, investida promovida pela prefeitura de Nova Viçosa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou reforço policial. O objetivo era evitar a invasão e destruição do patrimônio e garantir a integridade do bem.
Uma queixa chegou ainda a ser registrada na delegacia do município. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado (Ipac) também já tinha avisado à Procuradoria sobre a tentativa de ocupação por parte da Prefeitura, na gestão atual da prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues (PP), esposa do deputado Carlos Robson Rodrigues da Silva, Robinho (PP), o qual, de acordo com a denúncia, teria autorizado a demolição.
Apesar de ter sido coibida a investida inicial, ocorrida nesta terça-feira, dia 09 de agosto, inclusive com o registro de queixa na delegacia da cidade, a empresa contratada pelo município retornou nesta quarta-feira (10) pela manhã e demoliu o imóvel.
O artista plástico polonês Frans Krajcberg, radicado em Nova Viçosa, deixou em testamento seus bens para o Estado da Bahia, restando claro por disposição de última vontade que tal patrimônio, inclusive imobiliário, deve ser utilizado prioritariamente para auxiliar na preservação de seu legado artístico.
ESTADO REPUDIA AÇÃO CRIMINOSA EM NOVA VIÇOSA
Em recente decisão proferida pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Renan Souza Moreira, o Poder Judiciário reafirmou que todos os bens deixados por Frans Krajcberg, incluindo seu acervo de obras de arte, devem ser administrados pelo Estado da Bahia, de acordo com sua conveniência e oportunidade.
Dessa forma, o ato ilegal da prefeita de Nova Viçosa, Luciana Machado, atenta não apenas contra decisão judicial expressa, como também viola a memória do grande artista. Diante de tal situação, a PGE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
De acordo com o diretor geral do Ipac, João Carlos Oliveira, a demolição foi um ato unilateral de força, além de um desconhecimento da preservação da memória.
“Trata-se de uma casa dentro do centro histórico da cidade, ou seja, um imóvel importante para contar a história do legado do artista. O Estado repudia esta ação”, afirmou.