A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei número 33, encaminhado pelo Poder Executivo em 20 de dezembro, que autoriza o reajuste salarial complementar, no percentual de 18,82%, aos profissionais do Magistério abrangidos pela lei municipal 568/2005. Foram realizadas três sessões extraordinárias, convocadas pelo Executivo, na manhã e início da tarde desta quarta-feira, dia 28 de dezembro.
O projeto de lei é fruto de um acordo proposto pela Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, durante audiência de Conciliação entre a Prefeitura de Eunápolis e a APLB Sindicato, pondo fim a uma greve que começou em abril passado. Foram 245 dias de paralisação contra a sonegação do reajuste devido e pelas precárias condições de trabalho-ensino-aprendizagem.
A Câmara de Vereadores está em recesso desde o dia 15 de dezembro, mas os vereadores destacaram a necessidade da convocação extraordinária, a fim de autorizar o pagamento dos professores ainda no mês de dezembro, observando o Piso Nacional da Categoria.
O reajuste dos professores, referente à atualização salarial deste ano de 2022 será pago de forma escalonado com o seguinte calendário:
– Complemento de Reajuste em dezembro de 2022 no percentual de 4%;
– Complemento de Reajuste em janeiro de 2023 no percentual de 5,41%;
– Complemento de Reajuste em fevereiro de 2023 no percentual de 9,41%. Todos os três índices são referente a atualização salarial do ano de 2022.
Ao comentar o resultado da votação, professores disseram que “ficou provado que, todo o tempo, as alegações e manifestações da APLB Sindicato Eunápolis acerca dos direitos dos seus filiados e filiadas, estavam certas e dentro da legalidade, como consta na Decisão da Desembargadora Dra. Regina Helena Santos e Silva, não restando dúvidas que, os direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras foram violados, causando um prejuízo de mais de 12 milhões de reais aos vencimentos desses servidores”.
“Ao contrário do que está sendo veiculado por alguns sites da cidade, a proposta não partiu da Prefeita ou Prefeitura, se assim tivesse sido, a greve não teria durado tanto tempo”, arremata uma professora que acompanhou a votação na Câmara. Por redação com informações de Ascom/CME – Fotos: Urbino Brito/Divulgação