Comissão aprova projeto que inclui catador de marisco entre segurados especiais da Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/15, que iguala o catador de marisco ao pescador artesanal no rol de segurados especiais da Previdência Social. O texto altera as leis Orgânica da Seguridade Social e de Benefícios da Previdência Social. Apresentada pelo deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), […]
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