A decisão judicial que pode retirar ou confirmar o leilão de quatro blocos de petróleo localizados numa área próxima ao Parque Nacional de Abrolhos, no litoral baiano, virou um verdadeiro “jogo de empurra” entre as varas federais da Justiça da Bahia e do Distrito Federal. No dia 24 de setembro, o juiz federal substituto da […]
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POR BERNARDO COELHO – Em explicação simplificada, o “Foro Privilegiado” é uma expressão comumente utilizada para dar nome a um conjunto de regras constitucionais e infra constitucionais (entendendo aqui, informalmente, as Constituições Estaduais como normas infra constitucionais) que determinam a competência para julgamento de ações judiciais (principalmente as de natureza penal) instauradas contra determinados indivíduos, […]
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A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, emitiu Nota Pública solicitando das autoridades providências imediatas no sentido de elucidar o desaparecimento do indígena Deivid Charle dos Santos, morador da aldeia Boca do Córrego, localizada no território Indígena Tupinambá de […]
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POR GUILHERME DE SOUZA NUCCI – Em situação tão delicada, como a que vive a sociedade brasileira em inúmeras cidades, com violência excessiva e insegurança cotidiana, emerge o projeto proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para “o combate ao crime”, em termos simplórios e duvidosos. Há, por certo, pontos positivos. No entanto, aguardava-se […]
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O Tribunal de Justiça da Bahia, em plantão judiciário, acatou o agravo de instrumento de autoria de Rodrigo Borges de Souza e mais oito vereadores da cidade de Porto Seguro, determinando a suspensão imediata da sessão solene desta sexta-feira (04/01) e a dissolução da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, extinta em 31 de dezembro […]
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Neste domingo, 1º de abril, o movimento NasRuas estendeu uma faixa na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) em alusão ao folclórico Dia da Mentira: ‘1º de abril: Feliz dia do STF’. O protesto tem apoio de outros movimentos: Aliança, Avança, MBL, Liberais Independentes, Movimento Brasil Futuro, Movimento Liberal Acorda Brasil e MBR. Segundos os […]
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Afastados dos cargos desde 7 de novembro de 2017, como desdobramento da Operação Fraternos, os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, respectivamente Robério Oliveira e Agnelo Silva Santos Junior, ambos do PSD, acabam de sofrer nova derrota na justiça. Por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto […]
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Visando beneficiar a juventude eunapolitana, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Eunápolis, Larissa Oliveira, realizará o lançamento oficial do Programa Federal Identidade Jovem no município. O evento acontece nesta terça-feira, 17/10, às 16h, no Auditório do CETEP (Centro Territorial de Educação Profissional) com a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social […]
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Por Murilo Medeiros Marques – As capas dos jornais dessa semana trazem a possibilidade de anulação da maior delação premiada de todos os tempos. Os colaboradores teriam mentido, omitido informações, devendo o acordo perder seus efeitos, considerando-se rescindido, como determina os Termos do Acordo de Colaboração Premiada firmado entre o Procurador-Geral da República e os […]
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Com informações de Política Livre – O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), disse neste sábado, 26, que as decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a prisão preventiva de investigados por envolvimento na máfia dos transportes no Rio de Janeiro colocam em […]
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