O Ministério Público Estadual recomendou ao chefe do Poder Executivo de Cruz Cabrália, Agnelo Santos, a imediata suspensão do aumento dos seus vencimentos, bem como os do vice-prefeito e secretários municipais por entender que o aumento concedido com base na Lei Municipal 001/2016, aprovada pelos vereadores na gestão passada (dezembro de 2016) foi realizado de “forma irregular, sem observar os prazos do processo legislativo e, ao arrepio da lei vigente”.
A fim de restabelecer a legalidade o PM recomendou também que os valores vigente devem ser aqueles estabelecidos por meio da Lei Municipal 505/de 1º de outubro de 2012.
CONTRAPONTO
Ao ser notificado, o prefeito fez questão de tornar público que, independente da recomendação do MPE ele já havia determinado a redução dos salários pagos aos agentes políticos do município por meio do Decreto de nº 447, publicado em 15 de setembro passado. Foram revistos os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários “com o intuito de enxugar a máquina”. Explicou. COM INFORMAÇÕES DE ASCOM.