O vereador Jota Batista (PSC) se posicionou contrário à decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Paulo Brasil, “que por decisão monocrática decidiu arquivar o pedido de investigação e cassação do mandato do prefeito Robério Oliveira (PSD), afastado do cargo por decisão da justiça, suspeito de envolvimento na Operação Fraternos, da Polícia Federal”.
Segundo ele, houve precipitação diante dos fatos. “É errado antecipar um juízo de valor”, disse o vereador na tribuna da câmara durante sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de novembro.
“Nós estamos aqui para discutir. Ninguém pode dizer que houve ou que não houve crime. No meu entendimento, o que se pretendeu foi a deflagração de um processo de investigação por meio da Câmara municipal, paralela ao que tem sido feito pela PF.” Ratificou ele.
FASE PRELIMINAR
De acordo com o Decreto Lei 201/67, a denúncia deveria ter sido recebida pela presidência para ser submetida à leitura durante a sessão. Na sequência, o plenário decidiria pela admissão ou não das investigações. “Ou seja, esta é uma fase de admissibilidade; uma fase embrionária onde não estamos aqui para discutir o mérito”. Explicou
Para o vereador, bastante aplaudido em sua fala, “o pedido de investigação, protocolado pelo vereador Arthur Dapé (DEM), não deve ser motivo de estranhamento”.
POSICIONAMENTO
Jota Batista, que também é advogado, disse que o momento exige um posicionamento de todos os membros do Poder Legislativo local. “Todos os vereadores tem que colocar a cara e dizer à população de Eunápolis o que eles pensam acerca dessa situação em que o prefeito está sendo investigado pela FP.” Conclamou.
“Esse não é um momento fácil para a vereança, mas este é o ofício da legislatura. Este é o dever do parlamentar. Uma obrigação inerente ao mandato para o qual 17 homens foram eleitos e não há como a gente fugir do debate.” Advertiu.
MATURIDADE
Com o plenário repleto de servidores municipais que foram hipotecar apoio ao prefeito afastado, o vereador pediu moderação nas manifestações dentro do ambiente, inclusive pediu para conter as vaias contra o vereador do DEM que ingressou com o pedido de investigação.
“Este momento exige de todos nós muita maturidade e ponderação”. Lembrou o vereador Ramos Filho (PTC). Jota Batista reforçou que “também a sociedade precisa agir de forma ética e voltada para a legalidade bem como para a defesa dos interesses da cidade”, mas disse que se for preciso, deve também agir de maneira audaciosa e corajosa.
ENTENDA O CASO
José Robério Batista de Oliveira, prefeito de Eunápolis, foi afastado da prefeitura durante operação da PF que ocorreu no dia 7 de novembro. O prefeito é suspeito de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões.
No mesmo dia, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o afastamento do prefeito por tempo indeterminado. O vice-prefeito assumiu o cargos.
A Justiça Federal determinou, ainda, o sequestro de bens imóveis e automóveis do investigado, além do bloqueio de contas correntes para ressarcimento do erário.
A polícia informou também que os contratos já foram mapeados e algumas licitações tem como objeto a contratação de bandas para festas. A origem do recurso ainda vai ser identificada quando a polícia tiver posse dos contratos para ver qual a fonte utilizada para pagamento deles.