A defesa de Robério e Cláudia Oliveira, ambos afastados dos respectivos cargos de prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro, por serem investigados em uma séria de crimes apontados em denúncia do Ministério Público Federal, desistiu do pedido de reintegração junto ao STJ, em Brasília.
Os advogados decidiram recomeçar na origem do pedido de afastamento, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo uma fonte oficiosa, “como a decisão foi emitida por uma juíza substituta, a defesa decidiu apostar que o juiz titular possa rever a decisão da magistrada”.
A nova tentativa de reintegração veio logo após a liminar ser negada pelo ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do TSJ. Ele rechaçou o pedido de Habeas Corpus para anulação imediata da decisão de Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRG1), solicitou informações ao tribunal de origem e encaminhou os autos para parecer do MPF.
MEDIDA EXCEPCIONAL
O habeas corpus que Ribeiro Dantas negou tinha como beneficiários apenas Robério e Cláudia. No entanto, a ‘Operação Fraternos’, deflagrada no dia 7 de novembro pela Polícia Federal, atinge ainda o irmão da prefeita, Agnelo Santos, também do PSD, afastado da condução da prefeitura de Santa Cruz Cabrália.
Segundo Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, não há ilegalidade flagrante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que afastou Robério e Cláudia de suas funções públicas, acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal.
“A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado”, fundamentou o ministro Ribeiro Dantas ao indeferir o pedido de defesa.
A defesa dos prefeitos afastados, Robério e Cláudia não foi localizada pela redação do blog. Quanto ao prefeito Agnelo Santos, a assessoria de imprensa dele emitiu nota informando que vai recorrer de maneira individual por não se sentir parte das denúncias apresentadas na Operação.