A partir da esquerda, Pedro Bonomo, Evaí Fonseca, Ronaldo Carletto, Robério Oliveira, Paulo Magalhães, Hélio Lima e Miro Pautz
Por unanimidade, a 2ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª região (em Brasília) acatou o recurso que permite aos prefeitos afastados de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, respectivamente Robério Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos (todos do PSD) retornarem aos cargos.
De acordo com o advogado Miro Pautz Flores, que está em Brasília acompanhando o processo, os desembargadores entenderam que não foram apresentadas as provas sobre as investigações que estão em fase inicial.
Os três foram afastados em novembro de 2017 por determinação da Justiça Federal como desdobramento da Operação Fraternos, da Polícia Federal, e por tempo indeterminado.
A decisão ainda não foi publicada no site do TRF, mas de acordo com o resultado, os prefeitos voltarão assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil.
De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia.
CARREGAR NA MÃO
Os prefeitos Robério, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos estão sendo investigados pela Operação Fraternos por suposto desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”.
O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1.
“É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança.