A promotora de justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Azevedo, enviou ofício à Prefeitura municipal em que solicita informações sobre a nomeação e escolha da funcionária pública Eduani Elize dos Santos para o cargo de Assessora II junto ao gabinete da prefeita Cláudia Oliveira.
O MPE concedeu prazo de 10 dias para que o município responda aos questionamentos da autoridade pública.
No ofício, a promotora enfatiza que uma pessoa condenada por tráfico de drogas não pode ser nomeada para cargos de comissão e que, portanto, deve ser exonerada.
NÃO RECONHECE ILEGALIDADE
Em nota à TV Bahia nesta quinta-feira, 19 de abril, a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) disse que não vê ilegalidade na nomeação para o cargo de assessora de gabinete do executivo municipal uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas e uso indevido de drogas.
A nomeação foi feita pela prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), que ficou afastada do cargo por cerca de cinco meses por suspeita de fraude em licitações.
Conforme a prefeitura, Cláudia não sabia dos antecedentes criminais da servidora Eduani Elize dos Santos, nomeada no dia 10 de abril, mas disse que mesmo sendo condenada por tráfico de drogas ela está apta a exercer cargos públicos.
A prefeitura disse que o salário de Eduani é de R$ 1,5 mil e que ela atua com trabalhos de recepção de eventos, de políticos, entre outros. Atualmente, conforme o executivo municipal, a servidora está fazendo receptivo, caracterizada de baiana, no aeroporto internacional de Porto Seguro.
Eduani recebeu liberdade provisória do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, também no sul do estado, no dia 31 de agosto de 2016, mas tem pena a ser cumprida até 2019.