O deputado federal Josias Gomes (PT) alerta que os governadores eleitos ou reeleitos no último pleito vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de pequenos municípios deficitários, o que obrigará os Estados a aumentar a tarifa de água e esgoto. Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento.
A previsão é que a MP seja colocada em votação na Comissão Mista que elegeu no dia 13 de novembro o presidente e relator. Minutos depois de ser eleito relator, o senador Valdir Raupp – MDB (RO) já tinha pronto o relatório aprovando quase na íntegra o texto original enviado pelo governo Michel Temer.
“A aprovação desta MP 844 significará o fim da Embasa e das demais empresas de água e saneamento dos Estados, afetando em maior escala as empresas estatais localizadas na região Nordeste do Brasil. É um verdadeiro presente de grego, que levará ao colapso a Bahia e os demais estados nordestinos”, argumenta Josias Gomes.
Ele complementa dizendo que caso isso se concretize, o setor de saneamento vai ser totalmente desestruturado pelos próximos anos.
Rogério Costa Cedraz, presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), também compartilha a mesma opinião, destacando que a MP 844 tira dos municípios o poder de decisão sobre esse importante tema, pois os obriga a licitar o serviço ou fazer consulta pública a empresas privadas do setor, que terão interesse apenas nas maiores cidades, deixando as menores à própria sorte ou reivindicando o suporte do Estado, que não terá recursos para bancar tanto investimento em água e saneamento.
“Isso fará com que Estados como o nosso – com bastantes municípios pequenos – fiquem órfãos de investimentos, resultando na queda de qualidade do serviço oferecido e no aumento generalizado das tarifas, penalizando os moradores de todos os municípios baianos”, afirma o presidente da Embasa. Segundo Rogério Cedraz, dos 417 municípios baianos 366 são atendidos pela Embasa.
“A aprovação dessa MP 844 significa muitos passos atrás. Ao invés de promover a universalização dos serviços aos cidadãos, será um grande retrocesso para o setor de água e saneamento”, conclui Cedraz.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, diz que a entidade tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento.
Roberto Tavares diz que os governadores têm um papel importante neste processo, para impedir que a Medida Provisória seja aprovada do jeito que está. Por Política Livre.