A respeito da publicação sobre a demolição do Estádio Itamar Seixas, no centro de Eunápolis, a procuradoria do município, por meio do advogado Antônio Pitanga, informa que a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Eunápolis emitiu mandado de imissão de posse provisória da área em favor do município de Eunápolis.
A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi assinada pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, contra a Liga de Futebol de Eunápolis e a empresa Irmãos Moura Empreendimentos Imobiliários.
O imóvel, conhecido como “Estádio Itamarzão”, medindo 119 metros de frente para a Rua Francisco Lucas Caetano; 88 metros de lateral direita e casa número 185: 138 metros de fundo com a Rua Presidente Kennedy; 86 metros na lateral esquerda, totalizando 11.254 metros² e com área utilizável de 9 mil metros² está sendo usando pelo município para a construção de um complexo esportivo.
A decisão autoriza o rompimento de trancas, fechaduras ou qualquer obstáculo que se oponham à plenitude da posse do autor, que no caso é o município.
A decisão cabe recurso e não invalida a crítica do blog sobre a falta de debate prévio com a comunidade sobre o assunto, muito menos junto aos interessados. Prova disso é que a Liga de Futebol de Eunápolis e a empresa Irmãos Moura Empreendimentos Imobiliários é parte contestadora da ação. Leia abaixo:
