Atendendo ao projeto de lei de autoria da vereadora Norma Queiroz (PP), o prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, sancionou nesta segunda-feira (13/12) a lei municipal número 709/2021 que institui no município o Programa de Distribuição de Absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino.
Ao comemorar a implantação do programa, a parlamentar destaca que o a absorvente íntimo é um instrumento básico de higiene e que o poder público deve reconhecer que as mulheres em situação de vulnerabilidade têm direito aos meios adequados à sua higiene pessoal, garantindo o princípio da dignidade humana e a proteção à saúde.
Como observou Norma Queiroz, “a situação se agravou em virtude da pandemia do COVID-19, as doações se tornaram menos frequentes e as famílias passam por dificuldades financeiras para adquirirem o produto, que possui um alto custo, considerando, ainda, o aumento do desemprego”.
A falta de absorventes higiênicos também é causa de evasão escolar, segundo a ONU – Organização das Nações Unidas, estima-se que 1 em cada 10 meninas falte à escola durante a menstruação.
Segundo a vereadora, o programa será uma forma de impedir que as estudantes da escola pública municipal que não podem comprar absorvente, utilizem materiais prejudiciais à saúde e outros meios não higiênicos que agrava a saúde da mulher levando a graves infecções tornando precária ainda mais essa situação. “Por isso é importante que as distribuições sejam feitas nas escolas municipais”. Argumentou.