
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Márcia Borges Faria, atendeu ao recurso da ex-prefeita de Porto Seguro e candidata a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), após ela se tornar ré em um processo por fraude em contratações para o “São João Elétrico” da cidade no ano de 2013.
De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), as contratações teriam sido feito sem licitação, sendo várias delas sem critério de reconhecimento por crítica especializada ou público, como manda a Lei de Licitações.
No citado ano, a ex-prefeita chegou a ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), mas acabou, na Câmara Municipal, tendo as mesmas aprovadas pelos vereadores de Porto Seguro. Com informações do Política Livre