Prefeita Cordélia Torrees – Foto: Secom/Prefeitura de Eunápolis
A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, do União Brasil, convocou, a semana passada, duas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores, com o intuito de votar algumas leis que criam taxas adicionais aos contribuintes de Eunápolis. Uma dessas, a famigerada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), também conhecida como taxa ambiental, ou taxa de coleta de resíduos sólidos, criada por uma lei federal de 2020, no segundo ano de um governo que está no final e nem se sabe se será mantida ou revogada pelo próximo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
Como a sessão de 8 de dezembro caiu, por falta de quórum regimental, a convocação foi transferida para esta quinta-feira, dia 15 de dezembro.
Curioso é que o Projeto de Lei número 29/2022, em Eunápolis, está tramitando não só no final de um governo melancólico que se vai sem deixar boas lembranças, mas, ao mesmo tempo em que cidades como Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, resolve acabar com a taxa.
Mais ainda, a partir de novembro passado, a prefeitura da cidade paulista revogou a taxa e começou a devolver, aos contribuintes, o valor pago por eles entre os meses de maio a setembro, quando vigorou a taxa.
Em decreto publicado no dia 28 de novembro, a Prefeitura de Guarulhos divulgou as regras para os contribuintes receberem a devolução da Taxa de Resíduos Sólidos.
No final de julho o prefeito paulista encontrou uma solução no Orçamento municipal para criar uma receita acessória a fim de cobrir os gastos com a coleta e a destinação de resíduos sólidos, o que tirou da população a obrigação de seguir pagando a TRS, conforme determinava o Marco Regulatório do Saneamento.
Assim, não custa nada aguardar o próximo ano, para saber se esta lei continuará em vigor ou não.
E o próximo ano é logo ali…