A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta terça-feira [10/10], o projeto de Lei nº 08/2017 que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] às famílias com portadores de necessidades especiais e cujo rendimento familiar não ultrapassa dois salários mínimos.
Com a aprovação do projeto de lei por unanimidade, a matéria segue para sanção do prefeito Robério Oliveira PSD).
Em decorrência do feriado da padroeira do Brasil, na próxima quinta-feira, dia 12 de outubro, a sessão foi antecipada para esta terça-feira quando o projeto de lei, de autoria do vereador do DEM, Arthur Dapé, entrou em pauta para segunda votação.
Caso seja sancionado pelo Executivo, o benefício vai alcançar famílias de portadores de necessidade especiais que possuem somente um imóvel e cujo rendimento mensal não ultrapasse o correspondente a dois salários mínimos. O imóvel também precisa estar cadastrado em nome do portador de necessidades especiais.
Segundo o autor do projeto, “o objetivo é tornar a sociedade mais justa para as famílias de baixa renda, bem como, melhorar a qualidade de vida das famílias de portadores de necessidades especiais que já tem gastos específicos com medicamentos, cadeiras de rodas, locomoção, dentre outros”, concluiu Arthur Dapé.