Agentes penitenciários da Bahia passam a contar com armas de fogo durante trabalho

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Equipamentos começaram a ser distribuídos na quarta-feira (13), em Salvador – Foto: Fernando Vivas/Gov/BA

Os agentes das 26 unidades penitenciárias do estado da Bahia contarão com armas de fogo, como pistolas, carabinas e espingardas, em alguns momentos da rotina de trabalho. Os novos instrumentos começaram a ser distribuídos durante um ato solene em Salvador, na quarta-feira (13).

Além das armas, foram entregues na sede da Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA), no CAB, fardamentos para os servidores penitenciários, equipamentos de baixa letalidade (granadas, espargidores (que disparam spray de pimenta), munições de impacto controlado) coletes de proteção balística, entre outros.

É a primeira vez que a entrega desse tipo de material é feita pela Seap, desde que o estatuto que regula o armamento foi alterado para que os agentes pudessem trabalhar portando armas, em 2014.

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Com esse novo cenário, as unidades contarão com um cofre, onde esses utensílios ficarão acessíveis. Apesar disso, os agentes não poderão utilizá-los durante a rotina diária de trabalho, exceto em casos específicos, como: escolta, custódia e segurança de perímetro dos estabelecimentos prisionais.

Ainda segundo a Seap, todos os agentes penitenciários serão capacitados para utilizar os equipamentos, que custaram aos cofres do Governo do Estado cerca de R$ 7,9 milhões.

Conforme a Seap, alguns agentes já fizeram a capacitação e outros estão no meio do processo. O órgão afirma que a previsão é que todos estejam capacitados em até 60 dias.

A Secretaria divulgou no Diário Oficial do Estado as condições que habilitarão o Agente Penitenciário à utilização do armamento, que são:

Ter sido aprovado em curso de formação que contenha a Matriz Curricular definida pela Comissão Permanente de Atividades de Formação;

Capacitação e Educação Continuada (CPAC);

Ter sido aprovado em Formação Complementar definida pela CPAC para os Agentes Penitenciários que concluíram o Curso Básico de Ações Prisionais, realizado em Convênio com a Polícia Militar da Bahia ou similar, e

Ter comprovada a aptidão psicológica conforme legislação vigente.

 

 

 

 

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