Protestos de moradores da Orla Norte de Santa Cruz Cabrália determinaram a criação de uma comissão com ampla representação para definir um modelo emergencial com vistas à regularização da travessia das balsas Cabrália-Santo André, na foz do Rio João de Tiba. O percurso dá acesso a vilas paradisíacas na Costa do Descobrimento.
Representantes de moradores e da prefeitura de Santa Cruz Cabrália reuniram-se na manhã desta quarta-feira (10/04), no Fórum da cidade, com o promotor Wallace Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro e substituto de Santa Cruz Cabrália.
Também estavam presentes, o empresário João Batista Justiniano Soares, proprietário das balsas que efetuam a travessia na localidade, e os procuradores municipais de Santa Cruz Cabrália, Loredano Aleixo Júnior e Emanuel Ferraz.
A empresa Santa Cruz Transporte Fluvial atua sem licitação há mais de cinco anos e os moradores se queixam que não estão conseguindo renovar as carteiras que os identifica como nativos do município, isentando-os de metade do valor da tarifa praticada.
Um abaixo assinado dos usuários foi entregue ao MPE e ao prefeito da cidade, Agnelo Santo Jr. (PSD). Os moradores propõem a prorrogação dos serviços até que seja aberto um novo edital para licitar a empresa que fará o transporte hidroviário.
Além das críticas dos usuários, também o proprietário das balsas reclama da falta de regularização do serviço e sua impossibilidade de investir na melhoria das embarcações e na qualificação da infraestrutura do terminal de balsas.
LEGALIDADE
Conforme explicou o promotor, “o transporte hidroviário de passageiros ou cargas, constitui serviço de utilidade pública, que somente poderá ser executado diretamente pelo Poder Público Municipal ou mediante prévia autorização deste, na modalidade de outorga de permissão, precedido de licitação na modalidade de concorrência”.
Segundo ele, “o processo inclui questões como levantamento de dados, audiência pública, elaboração e publicação do edital”. No entanto, isso leva um demasiado tempo que poderia atrapalhar a vida dos moradores e do empresário.
“Qualquer solução tem um tempo muito grande. Enquanto isso o serviço não pode parar. Precisamos encontrar uma solução”. Arrematou.
O promotor Wallace Carvalho revelou, por fim, que “ainda está tomando conhecimento do assunto”. Com esse intuito, solicitou ao município e ao concessionário a cópia do contrato, as leis que regulamentam o serviço, a licitação que permitiu a concessão para prestação do serviço anteriormente, bem como os contratos aditivos. Concluiu.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 23 de abril.
IRREGULAR
O procurador geral do município, Loredano Aleixo Júnior, admitiu que desde 2017 já se falava que a situação estava ruim tanto para o concessionário quanto para o município pela insegurança, em razão da inexistência de um contrato.
“Pensou-se até em editar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), o que terminou sendo abandonado por vários outros motivos, levando a uma justa insatisfação dos moradores de Santo André, Guaiú e Santo Antonio”. Reconheceu. Agora ele acredita que o processo terá sequência.
A primeira reunião contou com a participação do secretário de Finanças do município, Eduardo Cruz; do consultor jurídico da Associação dos Moradores e Amigos de Santo André (AMASA), Eduardo Balbo Jarruche; o presidente do Grupo Ação do Desenvolvimento da Pesca Artesanal Sustentável do Guaiú (GADAP), Adriano Souza de Jesus; e Maria Teresa de Lima Torres, representando o coletivo de Moradores do Guaiú.