O deputado Jânio Natal apresentou Moção de Repúdio aos responsáveis pelo péssimo atendimento prestado em Eunápolis pelo INSS, que não realiza exames médicos periciais no município, prejudicando gravemente os segurados da Previdência Social em toda a região.
Na justificativa, Jânio observa que: “O município de Eunápolis tem uma população de quase 120.000 habitantes, conforme estimativa do IBGE em 2017. Além disto, é um polo de atendimento para as cidades vizinhas, cujos moradores procuram esse posto para resolver problemas de todas as espécies.”.
Apesar deste fato, a Administração Regional do INSS insiste em prestar aos segurados um atendimento tão deficiente, que a OAB local protocolou Ofício, cobrando providências em relação aos sérios problemas que afligem os segurados, em sua maioria pessoas de baixa condição financeira.
PREJUÍZO PARA IDOSOS
O objeto principal da reclamação é a falta de realização de exame médico-pericial na Agência da Previdência Social de Eunápolis. Este exame é essencial para concessão e manutenção de benefícios por incapacidade laboral e para beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social; a sua falta vem causando gravíssimos prejuízos à população.
A falta de perícia na agência local afeta não só o município de Eunápolis, mas todas as cidades circunvizinhas, pois obriga os beneficiários a se dirigirem a outras cidades para realização da perícia, o que dificulta o acesso dos segurados e advogados aos serviços prestados pela Previdência.
“Diante desta situação absurda, que tanto prejudica a população de Eunápolis e dos municípios vizinhos, manifesto total repúdio aos responsáveis por este descaso, esperando a adoção de breves providências para que este problema seja logo resolvido, evitando-se mais sofrimentos para o nosso povo”, conclui o parlamentar.
MANIFESTO DA OAB
Na última segunda-feira (20/08), representantes da Comissão Especial Direito Previdenciário da OAB/Eunápolis protocolaram Ofício nº 315/2018, deflagrando abertura de Processo Administrativo no âmbito da Gerência Executiva do INSS regional, cobrando a designação, com urgência, do médico-perito para a agência de Eunápolis, no extremo sul da Bahia.
O objeto principal da reclamação é a falta de realização de exame médico-pericial na Agência da Previdência Social de Eunápolis, procedimento essencial para concessão e manutenção de benefícios por incapacidade laboral aos beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social, o que vem causando gravíssimos prejuízos à população.
Segundo a OAB, a falta de exame médico-pericial na Agência do INSS de Eunápolis contribui com a morosidade da prestação administrativa, agravando-se o estado de ineficiência, já que os benefícios previdenciários possuem natureza alimentar.
Além disso, o público principal é de pessoas que não detém condições financeiras.