Na segunda Sessão Ordinária de 2019, realizada na quinta-feira, 14 de fevereiro, com a Casa Legislativa lotada por professores, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Eunápolis, Cherubino José de Souza (PTB), conseguiu aprovar, junto ao plenário, indicação para reabertura imediata dos banheiros públicos da Feira Livre do Bairro Juca Rosa, para ser usado por feirantes que trabalham naquele equipamento comercial.
Antes de apresentar o projeto, o parlamentar visitou a Feira, que acontece somente aos domingos, e ouviu reivindicações dos comerciantes. Eles contaram que normalmente usam os banheiros de vizinhos e donos de bares no entorno da feira.
“Trata-se de uma questão de saúde pública tão cobrada do particular, por meio de normas rígidas, e porque não o próprio Poder Público fazer a sua parte?” Escreveu o vereador em sua rede social, acrescentando que aqueles feirantes também geram rendas ao município.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Na mesma sessão os vereadores de Eunápolis aprovaram seis indicações, dois requerimentos e discutiram assuntos relevantes para a população como a indicação do presidente da Casa, Jorge Máecio (PP), para realizar audiência pública conjunto, com diversos órgãos, empresas e entidades para cobrar celeridade na obra de recuperação da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR 101, em Itapebi.
Indicação Nº 06/19, autoria do vereador Luiz Carlos – solicita o recapeamento asfáltico da Rua Cristóvão Colombo com o devido escoamento de águas pluviais.
Indicação Nº 08/19, autoria do vereador Paulo Brasil (PRB) – solicita a construção de um miniestádio, com estrutura de gramado, arquibancada e vestiário no povoado da Colônia, na área de um campinho que já existe na localidade.
Indicação Nº 09/19, autoria do vereador José Miranda(PR) – solicita a construção de um parque infantil e academia pública nos assentamentos denominados Projeto Maravilha e Projeto Santa Maria.
Indicação Nº 10/19, autoria do vereador Ubaldo Suzart (PSD) – solicita a pavimentação asfástica das Travessas Ônix e Rubi, ambas localizadas no Bairro Itapuã.
Indicação Nº 11/19, autoria vereador Jurandir Leite (PPS) – solicita a abertura do trecho que liga a Avenida Guanabara à Avenida David Jonas Fadini, no Bairro Estela Reis, promovendo o seu patrolamento e posteriormente o seu asfaltamento com o devido escoamento das águas pluviais.
REQUERIMENTOS
Requerimento 01/19, autoria do vereador Jorge Maécio (PP) – requer o cumprimento da Lei Federal nº 6.96/1988 que regulamenta a profissão de Educação Física, de forma a impedir que profissionais não qualificados exerçam essa atividade sem o devido registro nos Conselhos Regionais de Educação Física.
E finalmente, o requerimento 02/19, de autoria do vereador Marcos Rezende (PMN) – requer o cumprimento da Lei Municipal nº 1.101/2016, que instituiu o Programa Municipal de Arborização Urbana do Município de Eunápolis e que propõe a distribuição gratuita de mudas de árvores à comunidade, adequadas ao plantio urbano.