Durante audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Eunápolis, Jairo Azevedo, demonstrou que “até o final do mês de agosto, o Executivo arrecadou R$ 271.314.941,56%, o que representa 61,47% do valor previsto para o ano inteiro que é de 441.352.622,00.”
O encontro teve como objetivo, demonstrar como foi empenhado o dinheiro público nos últimos quatro meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Segundo o secretário, o resumo de receitas consolidadas, como a arrecadação de impostos municipais, como taxas e contribuições de melhorias representou um percentual de 19,68% a mais em relação ao mesmo período do ano de 2022.
“Em contrapartida, nas transferências correntes, que compreende ICMS, FPM e demais receitas, houve uma queda no repasse no montante de 4,88%”. Assinalou.
Em resumo, comparando as receita do mesmo período do ano de 2023 ao mesmo período de 2022 percebe-se que houve uma queda nos repasses no montante de 1,01%. Completou.
De acordo com os demonstrativos apresentados pelo representante do Executivo, “as receitas tributárias do município, como impostos decorrentes de arrecadação de IPTU, Impostos de Renda, TIP e ISS e demais taxas, observando-se o valor arrecadado até agosto de 2023 em relação ao mesmo período do ano de 2022 tiveram um crescimento de 19,68%”.
Contudo, a arrecadação do IPTU apresentou uma redução até o momento de 17%. A queda foi atribuída, pelo secretário de Finanças, ao fato de que “o ano passado a arrecadação do IPTU começou em março e este ano começou um pouco mais tarde e por isso houve essa queda.” Ele não revelou quando.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51% e, atualmente, o Executivo de Eunápolis ultrapassou o limite, segundo o secretário, até agora o município usou 55% das despesas para o pagamento de pessoal. Outros 41% foram para o custeio da máquina (despesas correntes) na parte de investimentos 2% e amortização de dívidas contratuais de 1,47%.
Em resumo, a prefeitura arrecadou até agosto de 2023: R$ 271.314.941,56%, o que representa 61,47% do orçamento e gastou R$ 332.879.214,34 o que representa 74,52% do orçamento previsto. De acordo com a prestação de contas. Ou seja, uma diferença negativa de 13,05%. O gasto com pessoal este ano atingiu 14% a mais que o mesmo período do ano passado.
Os indicadores fiscais. A dívida consolidada do município hoje é de R$ 486.719.000,00, distribuída em financiamentos, parcelamentos de Embasa, INSS, Pasep e precatórios.
A aplicação do MDE – que são as despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – atingiram até agosto 21,12%, lembrando que a meta é 25%. No entanto, o secretário Azevedo pondera que o município de Eunápolis ainda tem “quatro meses até o final do ano para de adequar”.
As despesas e investimentos na Saúde atingiram R$ 49.400, 955,37 milhões, o que representa 31,87% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%. “Segundo o secretário, Eunápolis está investindo, ao grosso modo, R$ 15 milhões a mais na saúde da população”.